Bem-vindo ao Telegate. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da nossa plataforma de automação e gestão de vendas para comunidades no Telegram. Ao utilizar nossos serviços, você ("Usuário", "Vendedor" ou "Comprador") concorda integralmente com as regras aqui estabelecidas.
1. O serviço
1.1. Natureza da Plataforma: O Telegate é uma ferramenta tecnológica (SaaS) que atua como facilitadora e automatizadora de processos. Nós fornecemos a tecnologia para que Vendedores gerenciem pagamentos e o acesso automático de membros aos seus canais/grupos no Telegram.
1.2. Intermediação Técnica: O Telegate não cria, edita, revisa ou garante a qualidade do conteúdo vendido pelos Vendedores. Somos responsáveis apenas pela tecnologia de entrega do link de acesso após a confirmação do pagamento.
1.3. Funcionalidades da Plataforma: O Telegate oferece métricas de cliques nos links de produtos (para acompanhamento de desempenho), atribuição de origem dos leads (parâmetro de referência configurável pelo Vendedor) e entrega de conteúdo por arquivos ou mensagens, conforme configurado em cada produto.
1.4. Publicação de Posts na Web (SEO): O Telegate oferece, de forma opcional e opt-in, a funcionalidade de publicar posts de canais e grupos como páginas web públicas, indexáveis por mecanismos de busca. Ao ativar essa opção por canal/grupo, o Vendedor autoriza que posts com texto ou legenda (caption) sejam convertidos em páginas públicas acessíveis via URL. O Vendedor é integralmente responsável pelo conteúdo que opta por publicar. A funcionalidade pode ser desativada a qualquer momento; posts já publicados permanecem acessíveis até eventual remoção ou desindexação. Em grupos, apenas mensagens de administradores são publicadas. Mídias sem legenda ou texto não são publicadas.
2. Cadastro e acesso
2.1. Elegibilidade: Para ser um Vendedor no Telegate, você deve ter capacidade legal (maior de 18 anos) e possuir uma conta válida no Telegram.
2.2. Dados de Acesso: O acesso à plataforma é realizado através da autenticação via Telegram. Você é totalmente responsável pela segurança da sua conta Telegram.
3. Pagamentos e financeiro
3.1. Processamento: Todas as transações financeiras são processadas por Gateway de Pagamento Parceiro. O Telegate não custodia valores diretamente em conta bancária própria; os saldos são geridos em subcontas vinculadas ao gateway.
3.2. Split de Pagamentos: O Telegate utiliza um sistema de divisão automática de receitas ("Split"). Ao realizar uma venda, a taxa de serviço da plataforma é descontada automaticamente, e o saldo remanescente é creditado na subconta do Vendedor.
3.3. Saques: Os saques estão sujeitos às regras, taxas e prazos de compensação do gateway de pagamento parceiro e do sistema bancário nacional (Pix).
3.4. Chargebacks e Reembolsos:
- Responsabilidade do Vendedor: O Vendedor é o único responsável por pedidos de reembolso e disputas (chargebacks) iniciados pelos seus clientes finais.
- Direito de Arrependimento: O Vendedor deve respeitar o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), garantindo 7 dias para desistência de compras online, quando aplicável.
4. Regras de conduta e uso aceitável
4.1. Conteúdo Proibido: É estritamente proibido utilizar o Telegate para comercializar acesso a grupos que contenham:
- Pornografia infantil, crimes de ódio ou incitação à violência.
- Produtos ilegais, drogas ou armas.
- Fraudes, esquemas de pirâmide ou promessas de ganho financeiro garantido inalcançáveis.
4.2. Nichos de Risco (iGaming/Bets/Sinais): Vendedores que operam nichos de "Sinais", "Trader" ou correlatos declaram estar cientes e em conformidade com as regulações locais sobre publicidade de apostas e jogos de azar. O Telegate fornece apenas a automação de entrada e não compactua nem se responsabiliza por promessas de lucro feitas pelos Vendedores.
4.3. Bloqueio de Conta: O Telegate reserva-se o direito de suspender ou banir, sem aviso prévio, contas que violem estes Termos ou que gerem risco jurídico/reputacional à plataforma.
5. Limitação de responsabilidade
5.1. Falhas do Telegram: O Telegate depende da API do Telegram para funcionar. Não nos responsabilizamos por falhas, instabilidades, mudanças de API ou banimentos de contas/bots impostos pelo Telegram.
5.2. Disponibilidade: Embora busquemos 99% de uptime, o serviço é fornecido "como está" ("as is"), sem garantias de que será ininterrupto ou livre de erros.
5.3. Vínculo Empregatício: Não há nenhum vínculo societário, empregatício ou de representação comercial entre o Telegate e os Vendedores.
6. Propriedade intelectual
6.1. O código-fonte, marca, design e estrutura do Telegate são propriedade exclusiva da plataforma. O uso do serviço não concede a você direitos de propriedade sobre nossa tecnologia.
7. Alterações nos termos
7.1. O Telegate pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas via plataforma. O uso contínuo após as mudanças implica aceitação.
8. Lei aplicável e foro
8.1. Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de residência do Vendedor (se consumidor) ou o foro da sede da empresa (para relações B2B) para dirimir controvérsias.